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Câmara está há 600 dias sem votar urgência do projeto que acaba com supersalários no serviço público
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13 de abril de 2021

Deputado Igor Timo cobra votação do projeto; matéria está parada na Câmara desde 20 de agosto de 2019

Já se passaram 600 dias sem que a Câmara dos Deputados tenha votado a urgência do Projeto de Lei 6723/2016, que regulamenta teto salarial de agentes públicos. O alerta é feito pelo líder do Podemos, deputado federal Igor Timo (MG), autor de um requerimento para que o texto seja pautado.

“Vamos apenas regulamentar o que já estabelece a Constituição Federal. Vou levar essa discussão para a reunião de líderes nesta semana”, adianta Igor Timo.

O projeto que acaba com os supersalários está entre as prioridades do governo para 2021, conforme documento encaminhado pelo Palácio do Planalto à Câmara no mês de fevereiro. A economia estimada é de R$ 2,3 bilhões por ano ao país.

“Já era para o teto ter sido regulamentado no Brasil. Agora com a pandemia e a crise econômica é mais do que urgente”, observa Igor Timo.

Já aprovado no Senado Federal, o projeto passa a considerar auxílios, parcelas indenizatórias, entre outros, como verbas sujeitas aos limites de rendimentos. A proposta também prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto. Atualmente, o valor máximo no serviço público é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil.

De acordo com matérias publicadas na imprensa, cerca de 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto. Entre 2017 a abril de 2020, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$ 100 mil, em pelo menos uma oportunidade. Neste mesmo período, salários maiores que R$ 200 mil foram pagos a 507 juízes.

Crédito Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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